Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2569 Itu - Apelado: Odete Xavier de Oliveira - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2003 - MUNICÍPIO DE ITU AÇÃO PROPOSTA EM 4/12/2006 - TENTATIVA NEGATIVA DE CITAÇÃO ATRAVÉS DE AVISO DE RECEBIMENTO EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2540 devidamente atualizada. Correção monetária incidirá a partir da publicação da sentença com base no IPCA-E.P.R.I. - ADV: WALTER IZIDORO HERNANDES (OAB 276867/SP) Processo 0533562-48.2007.8.26.0405 (405.01.2007.533562) - Execução Fiscal - Resictton Comercial Ltda - Vistos.Fls. 10/21:Manifeste-se a excepta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2855 documental e aferível de plano. Houve pagamento, como reconhecido pela excepta, sendo procedente a exceção. Mas não cabem honorários, pois a execução foi ajuizada em decorrência do preenchimento errado da guia Gare. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3363 formalidades legais. P.I.C., observando os termos do Oficio SAJ/Exec. Fiscal nº 5002/2017 da PMO datado de 20/07/2017. ADV: PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 320891/SP) Processo 0516144-34.2006.8.26.0405 (405.01.2006.516144) - Execução Fiscal - Rogerio Germack Kostura - Vistos. Trata-se de exceção de pré