Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 436 0551498-16.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.2008.551498-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogado: Francisco Carlos Conceicao (OAB: 103054/SP) (Procurador); Apelado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 0001402-14.2010.8.26.0634 0003209-69.2010.8.26.0634 0003499-84.2010.8.26.0634 0004083-25.2008.8.26.0634 0006580-52.2004.8.26.0472 0007193-27.2011.8.26.0634 0007409-62.2006.8.26.0472 0010435-67.2006.8.26.0634 0048707-36.1998.8.26.0562 0517284-43.2008.8.26.0564 0537227-02.2008.8.26.0126 0542935-33.2008.8.26.0126 0551167-34.2008.8.26.0126 0551765-85.2008.8.26.0126 0552004-89.2008.8.26.0126 0553127-25.2008.8.26.0126 0553753-44.2008.8.26.0126 05542

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 2339 0551578-77.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Clovis Galdino da Silva Feirante - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2833 (OAB 125327/SP) Processo 1505199-80.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Suspendo a execução para cumprimento do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3005 defiro a emenda da CDA. Passa o feito a prosseguir tendo por título executivo a CDA de fls. 60-62. Fica a parte executada intimada, via publicação DJE, acerca da referida emenda, bem como da manifestação da exequente, às f. 59 (oferecimento do bem imóvel por meio do processo administrativo). Intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3016 pelaprescriçãoda pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”. Diante do exposto, indefiro o pleito liminar. Oportunamente, venham os autos para julgamento pelo Colegiado. Intimemse. - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Advs: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 2751 - Anathalia Fragoso e Filhos - Vistos. Execução fiscal promovida pelo Município de Caraguatatuba contra Anathalia Fragoso e FilhosDecido.O procedimento não pode prosseguir, pois está presente a manifesta nulidade em relação ao título que aparelha o executivo. Não pode o juízo se omitir diante da quest