Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 189 vê às fls. 86. Int. - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP) Processo 0545436-30.2005.8.26.0266 (266.01.2005.545436) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos. Fls. 98: A peticionária Augustus Administração e Partai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 107 Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3005165-44.2013.8.26.0576; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: AUFER AGROPECUARIA LTDA.; Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogada: Juliana de Souza Mello Catricala (OAB: 223092/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 176 (OAB 138723/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP) Processo 0545441-52.2005.8.26.0266 (266.01.2005.545441) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Augustus Adm e Partic Sa - - Rosemeire Dell

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 161 consonância com o art. 219 § 1º do CPC, considerando o marco interruptivo a data da propositura da ação, esta foi ajuizada apenas em 16/04/2008, também já ultrapassados o prazo prescricional. Isto posto, determino o cancelamento da inscrição em dívida ativa referente ao exercício de 2003, pela oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 273 da SÚMULA Nº 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução (grifei).Tecidos este comentár