Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO JOAO HENRIQUE DA SILVA MARINHO(OAB: 18950-D/PE) 1603 prova do seu afastamento sem justo motivo. Assim, não resta configurada aprobabilidade do direito, face à necessidade de Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON FRANCELINO DOS SANTOS comprovação da dispensa imotivada para seu deferimento. Para que lhe seja deferido o pleito, haveria de se encontrar presentes e

Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo submetidas à análise da SEFAZ-PE. Não há, também, qualquer registro de manifestação negativa da Fazenda quanto a esses pedidos. 4. Em relação aos créditos glosados a título de estorno de débitos, o contribuinte afirma que estornou débitos escriturados em notas fiscais de saídas interestaduais que, perante o art. 12 do Decreto 19.528/96, §4º, é destacado de forma meramente indicativa. Corresponde

Poder Executivo ● 22/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva Ano XCIV • NÀ 158 - 11 b) Receber, avaliar, aprovar, monitorar e decidir pelo encerramento das soluções apresentadas c) Criar grupos técnicos com metas específicas para avaliação de propostas EXTRATO d) Agilizar processos necessários para o cumprimento de todas as determinações legais, para que a solução seja implantada