Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 186 PROCESSO Nº 043/2016 - CSPL/HUOC - PREGÃO ELETRÔNICO Nº033/2016 Objeto Nat.: Fornecimento Objeto Descrição: Aquisição de bolsas para coleta e transferência de sangue, por um período de 12 meses. Valor total máximo aceitável: R$ 23.566,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema do Rede Compras no site www.compras.pe.gov.br no dia 19/10/2016 as 11h (Horário de Brasília). O início de recebimento da

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo presunção quanto a notas fiscais escrituradas no Livro de Registro de Entradas, inclusive dentro do prazo legal de 90 dias. 2.5 Comprovada a devolução das mercadorias de algumas notas fiscais, que, consequentemente, não entraram no estabelecimento do impugnante, não há como presumir operação de saída. 3. Nova legislação que cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da