Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2731 364964/SP) Processo 1010408-58.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ANDREZA CRISTINA BOZZA DE MORAES-ME - MARIANO ALVES VIEIRA - Tratando-se de firma individual conforme fls.352/353, na qual existe de fato a confusão patrimonial entre os bens da parte e da empresa, prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2316 Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente em 15 (quinze) dias indicar o endereço e