Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1746 artigo 5º, LV, da Constituição Federal (direito este que não se viabiliza plenamente na fase recursal, ante a impossibilidade de dilação probatória e de inovação quanto à matéria fática). No caso dos autos, nenhuma irregularidade foi observada. Na notificação inicial consta endereço da empresa demandada Recurso da parte conforme Carteira Profissional de T

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3968 ADVOGADO VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867/SP) PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO. Prazo: 8 dias. Intimado(s)/Citado(s): Apresentada a planilha de cálculos de liquidação pela - MESSER GASES LTDA. Contadoria,notifiquem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo de 8(oito) dias, apresentarem impugnações fundamentadas, com a indicação dos

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1897 Conforme relatado, a empresa reclamada persegue a declaração de reproduzido na procuração outorgada ao patrono que assina o nulidade processual por vício de citação. Diz, de modo nuclear, que recurso ordinário; na guia de depósito recursal; e na GRU o autor indicou o endereço da filial de Jaboatão dos Guararapes, a Judicial(vide ID-5a98417, p.1; ID-a013744;

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1742 (vide ID-b51954e). Preliminar de nulidade processual por vício de citação Quanto à certidão do Oficial de Justiça, lavrada em 15/12/2015, conquanto noticie mudança de endereço, não indica data (vide ID2a96bec). Digo mais. O endereço no qual foi citada - Rodovia BR 101, S/N, K 85, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.335-000 e o CNPJ nº 06.890.941/0008-09 (filial

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1892 concessão de novo prazo para defesa. Cita jurisprudência. Pede registrado na Junta Comercial em 22/03/2013, antes mesmo do provimento do recurso. contrato de trabalho (admissão em 15/04/2013) e segundo as próprias razões recursais, no plano fático, a prestação de serviços Contrarrazões nos autos, consoante ID-8d14118. foi levada a efeito no endereço da cita

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 RELATÓRIO VOTO: Vistos, etc. Recurso Ordinário interposto por LIMA TRANSPORTES LTDA, da sentença proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE, que, consoante ID-b309d34, julgou procedente em parte a reclamação trabalhista em epigrafe, ajuizada por PAULO ANDRÉ MENDES BARBOSA, ora recorrido, em face da recorrente. Em suas razões, ID-55b58ed, d

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 58 Federal (vide notificação de ID-c507c62; e afirmações da Quanto à alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF, constato que magistrada na ata de ID-69da937) e no rastreamento postal, a o acórdão contém fundamentação acerca da matéria ora alegada, informação de "objeto entregue ao destinatário" em 25/06/2015 de modo que a conclusão é pela inexistência d

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 Perfil Profissiográfico 18060810123144700 PPP Previdenciário (PPP) 000030627851 4531 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que 18060810151446400 pro center Exame Médico 000030627979 instituiu o Processo Judicial Eletrônico

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1745 ao CNPJ nº 06.890.941/0017-91, relativo à filial Suape/Ipojuca; e RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CITAÇÃO. PRESSUPOSTO que a certidão do Oficial de Justiça atesta o fechamento afirmado. DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E Referindo-se ao CNPJ de nº 06.890.941/0017-91, diz ser de REGULAR DO PROCESSO. O ato citatório é fundador da lide, é o conheciment

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 DOC. 05 - Contrato 17022411301842900 Contrato Social Social (Parte 3) 000019868785 3479 TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000186-02.2017.5.06.0142 AUTOR: FABIO RIBEIRO SANTIAGO, CPF: 022.759.244-18 DOC. 05 - Contrato 17022411300100000 Contrato Social Social (Parte 2) 000019868772 ADVOGADO(S): NAAMA TAATE GONZAGA PIMENTEL, OAB: 23331 NEUSA MARIA DE