Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 508 Diante do decurso do prazo requerido, comprove o nobre advogado o recolhimento da taxa devida à OAB.Ato contínuo, diga a Fazenda Municipal quanto a exceção de pré-executividade apresentada.Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 301 (o) i. PROCURADOR (a) do executado para que regularize a representação processual , juntando aos autos o recolhimento da taxa devida a OAB. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP) Processo 0600599-86.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600599) - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 359 PASTORELLO (OAB 301070/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP) Processo 0500112-11.2005.8.26.0268 (268.01.2005.500112) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 375 Processo 0600596-34.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Cicero Simplicio - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina Junior - Intimação ao excipiente para manifestação quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 567 - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, para manifestar-se quanto a concordância ao pedido de Extinção do feito formulado pela exequente, nos termos do art. 924,II, do CPC. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), EDSON GOMES DE ASSIS (OAB 121037/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 341 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 0001485-76.2001.8.26.0268/02 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 567 - VISTA OBRIGATÓRIA: Intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, para manifestar-se quanto a concordância ao pedido de Extinção do feito formulado pela exequente, nos termos do art. 924,II, do CPC. - ADV: SIMONE MENDES GODINHO (OAB 225995/SP), EDSON GOMES DE ASSIS (OAB 121037/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 460 praticar os atos que lhe competiam para dar andamento ao feito, demonstrando, com isso, desinteresse na percepção do valor objeto da execução. Impõe-se, com isso, o reconhecimento da prescrição. Assim sendo, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 270 Constituição Federal”.Assim, considerando que a lei municipal prevê como fato gerador da taxa, além da coleta de lixo, também o de limpeza de vias e logradouros públicos, externada nas CDAs juntadas aos autos, é certo que as respectivas previsão e cobrança são inconstitucionais, devendo ser declaradas