Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Veja-se que os embargos de declaração são espécie de recurso cabível quando a sentença/decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ao proferir a sentença, fora reconhecido o direito dos autores acerca do pagamento do benefíci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3206 221 partes para manifestação. Não havendo impugnação, homologam-se, desde já, os cálculos e determina-se a expedição de requisição de Precatório do crédito princial e RPV dos honorários de sucumbência. Com a notícia do pagamento, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 08 de novembro de 202

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bem como a todos os demais atos necessários para efetivação de suas obrigações. O réu, por sua vez, sustentou que o autor se encontrava acumulando 3 cargos públicos, sendo 2 de professor e 1 de soldado da polícia militar do Amazonas, e que a instrução para a demissão apenas se iniciou após a finalização da licença concedida ao autor. Com efeito, ao analisar as pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bem como a todos os demais atos necessários para efetivação de suas obrigações. O réu, por sua vez, sustentou que o autor se encontrava acumulando 3 cargos públicos, sendo 2 de professor e 1 de soldado da polícia militar do Amazonas, e que a instrução para a demissão apenas se iniciou após a finalização da licença concedida ao autor. Com efeito, ao analisar as pro

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano IX - Edição 2133 REQUERENTE: ALINE REGINA FERREIRA MIRANDA ADVOGADO: 9056/AM - Heloísa Helena Queiroz de Matos Canto VARA: 9ª Vara de Família e Sucessões DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 14:00 horas PF: Oficio 092/2017 - Manaus VÍTMAFATO: Antonio Claudio de Sousa Pinto INDICIADO: Pedro Paulo de Matos VARA: Central de Plantão Cri

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0625192-07.2014.8.04.0001 CLASSE: Mandado de Segurança REQUERENTE: Djalma de Souza Castelo Branco ADVOGADO: 5715/AM - Thatiana Neves Costa de Souza Castelo Branco REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO: Automática - 09:21 horas PROCESSO: 0200976-42.2017.8

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RENAN RUFINO ROCHA DA SILVA (OAB 9692/AM) - Processo 0606836-27.2015.8.04.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - REQUERENTE: Renan Rufino Rocha da Silva - ADVOGADO: Renan Rufino Rocha da Silva - Sobrestem-se os presentes autos até o trânsito em julgado dos embargos à Execução.Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 08 de junho de 2017.Cid da Ve

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o requerido restabeleça a pensão por morte auferida pela requerente até que esta conclua o curso de ensino superior ou complete 24 anos (o que acontecer primeiro). Expeça-se mandado, com urgência. Defiro o pedido de justiça gratuita; Deixo de realizar a audiência prévia de conciliação (art. 334, §4º, inciso II, do NCPC), porque os Procuradores da Fazenda Estadual

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 262 0244183-72.2009.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPROVAÇÃO DE DOLO NECESSIDADE DANO AO ERÁRIO - INEXISTÊNCIA: - Além da existência de prejuízo ao erário e suposto enriquecimento ilícito, a jurisprudência pátria dominante tem exigido tamb�