Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 618 da Lei nº 11.343/06, ordeno a notificação do Defensor para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo argüir preliminares e todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de cinco. 2) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 757 necessidade de dilação probatória para comprovação da prova material juntada aos autos. Assim, diante da inexistência de seus requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada e o pedido de realização de produção de prova oral antes da citação. Cite-se nos termos da lei. Int. - ADV HEITOR FELIPPE OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 484 063.01.1988.000001-9/000000-000 - nº ordem 499/1988 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A X SILVEIRA FERREIRA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS - Fls. 359 - Providencie a serventia o cancelamento do mandado de levantamento expedido a fls. 337, expedindo-se novo mandado. No mais, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 792 discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Dessa forma, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a requerida promova a readequação do valor das parcelas no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.