Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 2150 pudessem ser visualizados nos autos motivos para o decreto prisional. Precedentes. 4. Ordem concedida. (TJ-DF 07283009520198070000 DF 0728300-95.2019.8.07.0000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/01/2020, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe: 27/01/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). EXTORSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELAR

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1598 e crime de trânsito, razão pela qual, excepcionalmente, entendeu-se pela não incidência da Súmula 52 do TJCE. 4. Writ conhecido. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus nº 0633972-06.2019.8.06.0000, no qual figuram as partes acima indicadas

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1114 circunstâncias do caso indicarem a sua real necessidade e adequação - Sendo possível a aplicação de medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, deve ser evitada a prisão do paciente. (TJ-MG - HC: 10000180215998000 MG, Relator: Catta Preta, Data de Julgamento: 03/05/2018, Data de Publicação: 14/05/2018) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. CORRU

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 1563 Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/03/2018). HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - MEDIDA INADEQUADA EM FACE DO CASO CONCRETO - LEI Nº 12.403/11 - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - POSSIBILIDADE - PACIENTE PRIMÁRIO - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. - Com o advento da Lei nº 12.403/11, a prisão c

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 209 10000180215998000 MG, Relator: Catta Preta, Data de Julgamento: 03/05/2018, Data de Publicação: 14/05/2018) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decretação da prisão cautelar exige fundamentação idônea baseada

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 184 constrição da liberdade, diante das circunstâncias fáticas e, também, por nada haver de concreto a indicar que, se colocado em liberdade, o paciente continuará a delinquir, nem mesmo de que poderá se evadir do distrito da culpa ou, ainda, prejudicar a instrução criminal. Paciente primário. E sendo assim, no caso em apreço, considerando, porém, o contexto fático, embora não se justifique a m

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1491 apreço, considerando, porém, o contexto fático, embora não se justifique a manutenção da medida extrema de constrição da liberdade, entende-se como adequada e suficiente a manutenção da substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares aplicadas em sede liminar nesta impetração. LIMINAR PARCIAL DEFERIDA RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (Habeas Corpus Nº 70076362094, Terce

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1802 circunstâncias fáticas e, também, por nada haver de concreto a indicar que, se colocado em liberdade, o paciente continuará a delinquir, nem mesmo de que poderá se evadir do distrito da culpa ou, ainda, prejudicar a instrução criminal. Paciente primário. E sendo assim, no caso em apreço, considerando, porém, o contexto fático, embora não se justifique a manutenção da medida extrema de co

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1282 Relator: Lizete Andreis Sebben, Data de Julgamento: 25/04/2018, Quinta Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/04/2018). HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÀFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ATUALMENTE DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. No caso, não mais se faz neces

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1114 não presentes na decisão do juízo singular, sob pena de indevida inovação, ainda que pudessem ser visualizados nos autos motivos para o decreto prisional. Precedentes. 4. Ordem concedida. (TJ-DF 07283009520198070000 DF 0728300-95.2019.8.07.0000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/01/2020, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe: 27/01/2020 . Pág.: