Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIII - Edição 3070 PROCESSO: 0646563-80.2021.8.04.0001 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Maria do Rosário da Silva ADVOGADO: 7043/AM - Walter Caldas Neto REQUERIDO: Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas VARA: Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal DISTRIBUIÇÃO:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3116 442 da Lei nº 12.153/2009 e em virtude da impossibilidade de se aferir individualmente os reflexos financeiros e orçamentários do pagamento retroativo ora pleiteado, ante sua natureza de direito coletivo stricto sensu, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários, e