9 resultados encontrados para 066.42.0130.012726 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1666 2783 base nos arts. 297 do CTB e 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro indenização à família da vítima em 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo da reparação na órbita civil. Preenchidos os requisitos legais, concedo-lhe, por 2 (dois) anos, a suspensão da execução da pena corporal, mediante
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2780 alegações da Defesa deverão ser discutidas no decorrer da instrução criminal. Outrossim, não se encontra presente nos autos causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade manifesta. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui em tese infração penal e não há causa de extinção de punibilid
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2508 dispositivo legal. Transitada em julgado, seu nome irá ao rol dos culpados. Com respaldo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, absolvendo-o no que concerne ao delito do art. 329, caput, do CP, por não haver prova suficiente para condená-lo. Sem custas. P.R.I.C. - AD
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2748 Processo 0015935-77.2013.8.26.0664 (066.42.0130.015935) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito J.F.N. - Vistos. Para oitiva da testemunha comum e interrogatório do réu, designo o dia 29 de abril de 2015, às 16:40 horas. Depreque-se à Comarca de Paulo de Faria-SP a intimação do
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2656 IIRGD, tendo em vista que, conforme informação a fls. 285, o réu encontra-se evadido. 3) Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais correspondente. 4) Arbitro os honorários em favor do causídico pelo convê
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2732 §4º VI do CP. Poderão apelar em liberdade. Custas na forma da lei. PRIC - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/ SP), MICHELLE ROSA GOUTIER (OAB 233203/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 5608 Almir Carlos Campos da Silva Filho - Vistos.Diante da Manifestação do Representante do Ministério Público a fls. 99, autorizo a destruição da(s) arma(s) e munições apreendida(s) nestes autos, encaminhando-a(s) ao Comando do Exército. Oficie-se ao setor de depósito de armas e objetos apreendidos local
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2721 do Fórum não permite essa realidade. Não havendo prejuízo imediato ao requerido, INDEFIRO a reunião, pelas circunstâncias peculiares do número excessivo crimes, vítimas e testemunhas, o que impossibilitaria uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Tudo sem prejuízo de unificação de penas e