Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3219 255 TJAM. Ao final do processo, o sucumbente deverá arcar com o valor da perícia, devendo constar expressamente no dispositivo da sentença. Publique-se. Intimem-se. ADV: DILSON GONZAGA BARBOSA (OAB 3131/AM), ADV: SILVYA NASCIMENTO DAS NEVES (OAB 13126/AM) - Processo 0657137-02.2020.8.04.0001 - Ação Civil Pública - COVID-19 - REQUERIDO:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3190 261 relator dizer em que efeitos recebe o recurso de apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem e, pela atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se, presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Coment