6 resultados encontrados para 068.01.2008.038666 - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 389 PROCESSO:068.01.2008.038661 Nº ORDEM:06.01.2009/000266 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA ADVOGADO:98839/SP - CARLOS ALBERTO PIRES BUENO Executado:LINDAURA MARIA DA SILVA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:068.01.2008.038662 Nº ORDEM:06.01.2009/000267 CLASSE:EXECUÇÃ
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 860 MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP) Processo 0038348-05.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038348) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Santana de Parnaiba - Sahran Helito - Vistos. Recebo o recurso de fls. como embargos infringentes. Vista à embargada par
Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1119 condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP) Processo 0036229-71.2008.8.26.0068 (068.01.2008.036229) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1121 autos permanecerão em cartório por 30 dias para consulta e extração de cópias, e, depois, serão arquivados. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP) Processo 0038356-79.2008.8.26.0068 (068.01.2008.038356) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de S
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1263 STJ: “(i) o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação; (ii) o parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, u