Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/IMA Nº 002, DE 17 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução Conjunta COFIN/IMA Nº 001, de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021. O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e a DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 31909/2021, Usu