Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3104 Secretaria da Vara encontra-se à disposição para prestar as SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS orientações necessárias, inclusive, através de contato celular (081- Juiz do Trabalho Titular 99513-0216) ou através de e-mail ([email protected]). Cientes as partes que, havendo interesse na conciliação, apresentem proposta conjunta de acordo por petição. JABO

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de janeiro de 2015 VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 13.371.861, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; VII -