Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Processo Nº 0000431-69.2013.5.06.0007 978 Advogado ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER (OABPE011839D)(OAB: PE-011839-D) Processo Nº 00431/2013-007-06-00.0 Reclamante Advogado Reclamado ELDA CRISTINE DA SILVA INALDO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB-PE018016D)(OAB: PE-018016-D) AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA (07.249.846/0004-51 ) Assunto: LIQUIDACAO FICA NOTIFICADO O AUT

Poder Executivo ● 18/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 477 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTI