Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 ADVOGADO : 255926/SP - Aline Patricia Norberto de Lima Rossette EXECTDO : M. J. P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0700131-91.2011.8.26.0698 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL REQTE : ADÉLIA SIMÃO ALVES ADVOGADO : 255926/SP - Aline Patricia Norberto de Lima Rossette VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0700132-76.2011.8.26.0698 CLASSE :E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1509 Processo 0700054-48.2012.8.26.0698 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ricardo Henrique da Silva - Helenice M. da Silva - Vistos. Verifica-se que o endereçamento na inicial era para outra comarca situada na Capital Paulista, onde, aliás, houve a emissão do título de crédito. També

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1828 Constituição, artigo 203, V, garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, um salário-mínimo. A Lei nº 8.742/93, artigo 20, parágrafo terceiro, exige, para que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1519 residência do requerido, o qual foi realizado, conforme fls. 166/168. Manifestação do Ministério Público a fls. 153/155 e 185/187. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. Resta incontroversa nos autos a união estável estabelecida entre as partes, a qual foi expressamente reconhecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1648 desde a data do efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, excluindo-se o remanescente das referidas tarifas, ainda não pagas pela parte autora, das parcelas vincendas. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do disposto no caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1618 Processo 0700126-69.2011.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jacimar Aparecida Pereira Casasanta - Jaqueline Aparecida Peres e outro - Vistos. Citem-se. Havendo pedido de purgação de mora, no prazo para contestação, fixo o décimo quinto