Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2816 262 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para o fim de DETERMINAR: I- a suspensão dos descontos no benefício previdenciário em nome do requerente, inclusos pela parte ré, referente ao débito em discussão neste processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 286 50% para meeira, e os 50% restante em cotas iguais para os herdeiros, observados o valor informado às (fls.71/72) e o valor do bem atribuído a MOTOCICLETA HONDA CG 150 TITAN MIXESD, ANO 2009, que será destinada ao herdeiro TIAGO PEREIRA DE SOUZA, e, por fim, a reserva da quota parte que caberia ao herdeiro GIVANILDO PEREIR