Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3554 JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÃA. EXTINÃÃO DO FEITO POR AUSÃNCIA DE BENS PENHORÃVEIS. EXPEDIÃÃO DE CARTA PRECATÃRIA PARA PENHORA DE BENS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERÃÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÃA MANTIDA PELOS SEUS PRÃPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, econ

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 DECISÃO N. 0701261-45.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SUPER BARATAO MERCADO EIRELI - ME. Adv(s).: DF26934 JOSELITO FARIAS DOS SANTOS. R: J. A. DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA - ME. Adv(s).: SP84282 - HERIVELTO CARLOS FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 070126

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 manifestamente inadmissível. Defende, em síntese, necessidade do conhecimento do recurso para reformar a decisão do juízo a quo que, indeferiu o pedido de penhora de bens da parte agravada, por ser necessária a expedição de carta precatória. II. Recurso próprio e tempestivo. As contrarrazões não foram apresentadas (ID 4622699). III. Mantenho o entendimento de que o agravo de instrumento somen

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 manifestamente inadmissível. Defende, em síntese, necessidade do conhecimento do recurso para reformar a decisão do juízo a quo que, indeferiu o pedido de penhora de bens da parte agravada, por ser necessária a expedição de carta precatória. II. Recurso próprio e tempestivo. As contrarrazões não foram apresentadas (ID 4622699). III. Mantenho o entendimento de que o agravo de instrumento some

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a contar da preclusão desta decisão. VII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ALMIR ANDRADE DE FREITAS -

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 (grifo nosso) Por tais razões, quanto ao pedido de Id 22437579, indefiro a expedição de carta precatória. Proceda-se consulta aos sistemas Renajud e e-RIDF. Intimem-se. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2018 03:38:39. N. 0734734-23.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BENJAMIN DANTE RODRIGUES DUARTE LIMA. A: JULIANA SENDIM DUARTE. Adv(s).: DF36555 - J

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 dever que, derivando dos princípios da boa-fé processual e da cooperação, se faz inafastável quando evidenciado que, pelos meios ordinários, o credor não alcançara a satisfação do crédito que o assiste mediante a localização de patrimônio expropriável da titularidade do executado (NCPC, artigo 829, §2º; CPC/1973, artigo 652 §3.º). 3. Apenas na hipótese de o executado, maliciosamente

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 DESPACHO N. 0701172-22.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: L. R. MARTINS E RAMOS SUPERMERCADO EIRELI - ME. Adv(s).: DF40595 - THAISE CAROLINE DE MOURA GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701172-22.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO N. 0725541-47.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO JOSE SILVA DE CARVALHO. Adv(s).: DF36060 - DANIELA MARIA BADARO ABRANTES. R: VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE - ME. Adv(s).: DF50853 - SERGIO BERNARDINO ARAGAO. R: GABRIEL ALVES LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDIRENE FELIX HONORATO LEITE. Adv(s).: DF50853 - SERG

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 5º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0735888-42.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VADSON JOSE SANTANA 65934431153. Adv(s).: DF50899 DAVI LIMA OLIVEIRA. R: NEXTUR PRODUCOES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0735888-42.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VADSON JOSE SANTANA 65934431153 RÉU: NEXTUR