Diário da Justiça ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0606093-12.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Juliana Sara Vieira da Silva Borges - REQUERIDO: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora Juliana Sara Vieira da Silva Borges (fls. 93) e, assim, ordeno a

Diário da Justiça ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.121 DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios, tendo em vista que a Decisão atacada não possui qualquer vício, em especial a omissão descrita e sustentada pela parte embargante. Intime-se, reabrindo-se o prazo para apresentação de eventual recurso. P. R. I. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e

Diário da Justiça ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.032 - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - (((( fls. 60 )))) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 0700432-89.2022 DEFENSOR Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 12 de abril de 2022, às 08:00h, para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência pela plataforma do G

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança(.) e, ainda, verbis: É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta lei, em razão do exercício das funções regulares(.) e, mais, verbis: O descumprimento do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exercício de sua função normati