11 resultados encontrados para 07009478520168070000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 relativa em preliminar de contestação. Na decisão de ID. 1767595, designei o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. A Procuradoria de Justiça, por meio de Parecer, indicou a ausência de interesse público ou social apto a justificar a intervenção daquele Órgão Ministerial Público. (ID 1874500). É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE CAS
Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 consoante o verbete de número 33, da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, somente podendo ser argüida a incompetência relativa em preliminar de contestação. Na decisão de ID. 1767595, designei o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. A Procuradoria de Justiça, por meio de Parecer, indicou a ausência de interesse público ou social apt
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 os feitos o juízo suscitante, isto é, o da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. (Acórdão n.880106, 20150020131105CCP, Relator: JOÃO EGMONT 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/07/2015, Publicado no DJE: 14/07/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DE DEMANDAS. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO C
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília. É como voto. A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 3º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator O Senhor
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Vogal Com o relator O Senhor Desembargador Esdras Neves - 8º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 12º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA -
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 BARBOSA DE OLIVEIRA - 13º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 14º Vogal Com o relator DECISÃO Foi declarado competente o Ju?zo suscitado. Un?nime N. 0703530-09.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Ad
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - 7º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador Esdras Neves - 8º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO - 9º Vogal Com o relator O Senho
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 N. 0713326-24.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RECANTO DAS EMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA. T: GILMAR RIBEIRO DE LACERDA. Adv(s).: DF2935900A - ALESSANDRO MARTINS MENEZES. T: MARIA MARLETE BRASIL DE SOUSA SANTOS
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 consumidor na forma do artigo 63, § 3º, do Código de Processo Civil. III. O artigo 101, inciso I, da Lei 8.078/1990, além de não transmudar a natureza relativa da competência territorial, é estipulada em benefício do consumidor que figura como autor na relação processual e que dela, por óbvio, pode abdicar. IV. Não se pode invocar norma jurídica que faculta ao consumidor a litigar, como aut
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Data de Julgamento: 06/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, com base no art. 955, parágrafo único, inciso I, do CPC, declaro competente para julgar a ação o Juízo suscitado, qual seja, 2ª Vara Cível de Samambaia. Feitas as anotações e comunicações necessárias, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de janei