Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 seria no prazo de 90 dias, foi recebida em 21.09.18. Em outras palavras, contando-se o prazo da notificação (considerada a data de lavratura da escritura) o locatário teria até o dia 21.12.18 para desocupar o imóvel. A ação de despejo, portanto, deveria ter sido proposta em até 30 dias do fim do prazo de 90 dias. Todavia, o despejo foi ajuizado em 20.11.18 e a liminar deferida em desconformidad

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 BRADESCO SAUDE S/A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF0033133A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF5432400A ANA PAULA MARTINS BATISTA GOMES JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF0035303A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo 0713492-19.2018.8.07.0001 88 APELAÇÃO CÍVEL (198) JOSE DIVINO D

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 Polo Passivo HVCR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF0967800A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0702677-03.2018.8.07.0020 47 APELAÇÃO CÍVEL (198) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES KAIO CESAR DE OLIVEIRA TORRES DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Ordem 78 Processo 0701290-76.2019.8.07.0000 79 0700722-60.2019.8.07.0000 80 0032234-41.2015.8.07.0001 81 0710329-77.2018.8.07.0018 82 0711030-38.2018.8.07.0018 83 0726210-82.2017.8.07.0001 84 0013135-75.1998.8.07.0003 85 0700299-46.2019.8.07.0018 86 0721317-17.2018.8.07.0000 87 0712672-40.2018.8.07.0020 88 0713492-19.2018.8.07.0001 89 0713021-19.2017.8.07.0007 90 0046984-82.2014.8

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 ao percentual de seu quinhão. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anexou os documentos de fls. 8/13. Devidamente citadas, as requeridas Albertina Maria Barbosa, Rosineide Maria Barbosa e Célia Maria Barbosa apresentaram a contestação de fls. 79/89 e anexaram os documentos de fls. 90/129. O requerido Edvaldo Simplício Barbosa, apesar de citado pessoalmente, não apresentou

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 DESPACHO N. 0701203-23.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VICTOR HUGO SANTOS CORREA DA SILVA. Adv(s).: DF0623900A - TULIO ZANINA COSTA, DF0045470A - ROOSWELT DOS SANTOS. R: DANIELA ROSELAINE PRETTO JANUARIO. R: DEBORA CARLA PRETTO FARIA. Adv(s).: DF0024940A - ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jo

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 do preparo, o qual deveria ter sido colacionado no ato de interposição do recurso, o agravante não se atentou novamente ao enunciado legal que, a fim de se evitar a deserção do recurso, lhe oportuniza realizar o preparo em dobro. Como não comprovou o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, e, facultada nova oportunidade à exegese do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, deixou de

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 698 COSTAOAB: 26633/PA Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHOOAB: 26648/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRAOAB: 580-B Participação: ADVOGADO Nome: NESTOR FERREIRA FILHOOAB: 03PADECISÃO Vistos e etc.Trata-se deAção de Despejo por Denunciação do Contrato tendo em vista a alienaçãoart. 8º da Leido imóvel durante a locação, com pedido de limi

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 jurídico havido entre os litisconsortes passivos. Verifica-se, contudo, que o TJDFT, em decisão monocrática proferida no agravo de instrumento de nº 0701203-23.2019.8.07.0000, assegurou ao autor sua permanência na posse do imóvel objeto do aludido contrato de locação ao menos até o julgamento do mérito daquele recurso, impondo-se concluir, por conseguinte, que já não subsiste seu interesse na t

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 SUSPENSÃO. RE 851.421/DF. I ? A Lei Distrital nº 4.732/2011 suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários do ICMS e concedeu remissão dos créditos tributários suspensos, provenientes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário concedido para empreendimentos no âmbito do Programa PRO-DF, bem como os decorrentes da opção do contribuinte pelos regimes implemen