Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO declaratórios, tendo em vista que a Decisão atacada não possui qualquer vício, em especial a omissão e o erro de fundamentação descritos e sustentados pela parte embargante. Intime-se, reabrindo-se o prazo para apresentação de eventual recurso. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 134135). P.R.I.A. Cumpra-se.” ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 38

Diário da Justiça ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

108 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.089 damento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma deduzida (fls. 277-288), o acordo extrajudicial das partes e, por fim, intime-se a ré ENERGISA ACRE para, à vista do requerimento da autora LUCIANY OLIVEIRA DE MELO SILVA, deduzida por seu advogado (fls. 283), no prazo máximo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito. P.R.I. Cumpra-se. ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: PAULA YA

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RIO LOCAL): Link: meet.google.com/xnt-ftyt-mox Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e aprovado pelo e. TSE (Resolução TSE n.º 23.674, de 16 de dezembro de 2021) e, a propósito, é de ressaltar o período intenso de trabalho prioritário e desmedido atinente a REGISTRO DE CANDIDATURAS em geral (LE, art. 16, § 2º) e, ainda, à PROPAGANDA ELEITORAL em geral (LE, art. 58-A) e, no ponto, em tudo e por tudo, é de anotar a PRIORIDADE LEGAL dos feitos eleitorais e, nesse rumo, conforme precedentes do e. TSE, em votação unânime (Ac.-TSE, de 4.8.