Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 DESPACHO N? 0701914-96.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SILVIO ANTONIO PEREIRA. Adv(s).: DF29296 - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR. R: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA. Adv(s).: DF38012 - HENRY LANDDER THOMAZ GOMES. Número do processo: 0701914-96.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVIO ANTONIO PEREIRA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA D E S P A C H O O present

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MIRIAM RODRIGUES PEREIRA, MIRTES DA CUNHA COELHO, MIRTHES DALVA B SIMONASSI, MITIZ DALVA RIBEIRO SALVADOR FERRAZ, MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES, MYRTES MATTOS MAC DOWELL, NADIR PEREIRA MENDES GARCIA, NAILA MARIA FERREIRA CARLOS, NAIR TAVARES DE TRINDADE D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do novo CPC, intime-se a parte embargada para, quer

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 dos fundamentos da impetração, diante do risco da demora. Na hipótese, não vislumbro haver fundamento relevante para o deferimento do requerimento liminar, pois a recusa à submissão ao teste de alcoolemia permite a imposição da medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, inde

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 MARIA DE LOURDES ABREU Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0703928-53.2017.8.07.0000 51 Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Cláusula Penal (7700) JOSE DO PATROCINIO LEAL

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336 MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0701914-96.2017.8.07

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 Advogado(s) AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (DF036885) Apelado(s) CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO BANDEIRANTE (BLOCO D DA SQS 103) Advogado(s) HIGOR MACHADO CAMPOS (DF031165) Origem 5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110867694 - Tutela Cautelar Antecedente DESPACHO FLS. 910 " Em seu recurso, a Apelante postula a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. No que toca aos requisitos necess�

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Abreu Número do processo: 0703151-68.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE AQUINO, ISAIR EMANOEL NASCIMENTO, MARÍLIA SILVA ARAÚJO PERIM, MARLENE DA SILVA MELO MIGUEZ, PAULO BARBOSA PAIXÃO D E C I S Ã O No REsp n.º 1.438.263, o Ministro Raul Araújo proferiu decisão acerca da ?legitimidade ativa de não associad

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 sentido, não há qualquer equívoco judicial na decisão indeferindo a tese por falta de provas. Na instrução do presente agravo, o recorrente traz a certidão do sexto ofício de registro de imóveis (ID 1219933 - Pág. 1) no qual consta ?um registro? a respeito de um imóvel localizado na Ceilândia. O registro é duvidoso, pois a matrícula (R-6 7334, do 6ºRI) não foi acostada aos autos. Nesse co

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), deduzindo-se os valores eventualmente pagos e devidamente atualizados a partir de dezembro de 2012.? Ressalte-se que o agravante confessou, na impugnação ao cumprimento de sentença, o não cumprimento do acordo firmado. O acordo dispôs, ainda, em sua cláusula 6ª, que ?esta composição não importa em novação da dívida, permanecend

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 desnaturar a garantia prevista pela Lei n.º 8.009/1990. 3. Não pode a parte apresentar documento novo em sede de agravo para estiolar eficácia de decisão proferida com fulcro na instrução disponível naquele momento. 4. No caso em voga, ainda que fosse admitida, excepcionalmente, a juntada de documentação apenas em sede recursal, o devedor não logrou êxito em demonstrar que o imóvel objeto de