Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 civil, a contagem do prazo prescricional incide a partir do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, e não da violação em si, observada a teoria da actio nata. (...)? (Acórdão n.1093953, 20161410027172APC, Relator: ANA CANTARINO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/05/2018, Publicado no DJE: 09/05/2018. Pág.: 576/581) Assim, rejeito a prejudicial de prescrição alegada.

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 DESPACHO N. 0703084-82.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDIVANIA SILVA DE JESUS. Adv(s).: DF54497 - ELIOENAI SILVA DE JESUS. R: ALAN ALMEIDA LIMA. R: PATRICIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA. Adv(s).: DF46016 - MAURO DA MOTTA AGUIAR JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703084-82.2017.8.07

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 competência para apreciar embargos de declaração, certo é que sejam encaminhados, em conclusão, ao(à) nobre Colega prolator(a) da sentença embargada (NUPMETAS). Assim, remetam-se os autos ao NUPMETAS. Taguatinga, Distrito Federal, Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018, 15:18. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito N. 0703084-82.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDIVANIA MENDES DE JESUS.

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 tempestivamente. De ORDEM, faço seja a parte Reconvinte intimada a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, quinta-feira, 27/07/2017 às 16h51. . N. 0704455-81.2017.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: MARCIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF28874 - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA. R: MARCELO DA SILVA ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CICERO BELO

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 COMPETÊNCIA. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DE ORIGEM. FORO DO DOMICÍLIO DOS CREDORES. POSSIBILIDADE. 1. A determinação de dissolução da sociedade e sua posterior liquidação não impedem o cumprimento de sentença coletiva por credores individuais no foro de seus domicílios, o que torna desnecessária a habilitação do crédito no juízo em que a ação coletiva foi julgad

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 CERTIDÃO N. 0703792-98.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RICARDO DA MARCENA SANTOS. A: ALINE ROBERTA JANUARIO MACHADO. Adv(s).: DF08390 - RAIMUNDO BORGES PEREIRA. R: ANTONIO ROBERTO SABOIA MACHADO. Adv(s).: DF07748 - JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do proces

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 sentença em requereu a concessão do efeito suspensivo, tendo em conta que ajuizou ação rescisória objetivando a desconstituição da sentença. Afirma, ainda, a existência de excesso de execução, indicando como devido o importe de R$41.926,28 (quarenta e um mil novecentos e cinte e seis reais e vinte e oito centavos ? id 17804233). O executado refutou a impugnação ao cumprimento de sentença

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 fornecimento, cujo destinatário final é o consumidor. 2. A comunicação da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde ao consumidor fora do prazo estabelecido na legislação aplicável (RN nº 195/2009) não gera violação a direitos da personalidade, capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa humana. Assim, não há que se falar em danos morais passíveis de indenização. 3. Recur

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL ANDERSON ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF3416300A Polo Passivo ANDERSON ANANIAS DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF3416300A Terceiros interessados Relator ANA MARIA CANTARINO Origem

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 N. 0703624-33.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF24072 - EZIO PEDRO FULAN, DF24075 - MATILDE DUARTE GONCALVES. R: EDISALDO SOARES DE ANDRADE. Adv(s).: DF07312 - EDISALDO SOARES DE ANDRADE. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível