Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 SOUZA BARROS EXECUTADO: CONDOMINIO DO ONE PARK BUSINESS CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte ré/executada quanto à efetivação da penhora pelo sistema BACENJUD (penhora "on line"), no valor de R$ , para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 19:34:46. N� 0703115-73.2015.8.07.0007 - PRO

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 4. A regular constituição do devedor em mora somente é marco relevante para a incidência dos juros legais, mas não da correção monetária. Esta, por não configurar acréscimo pecuniário à dívida, apenas recompõe o valor devido, fazendo frente aos efeitos erosivos da passagem do tempo. No particular, a jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que, em caso de rescisão de contrato

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 dentro do prazo, sendo patente o prejuízo processual, resultando a nulidade dos atos processuais a partir do ato viciado (Lei 9.099/95, art. 13, § 1º). Em face do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para anular a decisão ?a quo?, decretando a nulidade do processo desde a citação, cujos atos devem ser repetido. Custas já recolhidas. Sem honorários O Senhor Juiz FLAVIO AUGUSTO MARTIN

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem 0703115-73.2015.8.07.0007 164 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Perdas e Danos (7698) BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DFA1116100 CLARISSA VANAZZ

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Relator Origem ARNALDO CORREA SILVA Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem 0717552-

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO Nº 0702351-87.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE ZAYAT COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF17254 - MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS, DF45096 - BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA. R: JONAS SAVIO GOMES ROMAN. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: ANA PAULA GOUVEA ROMAN. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciá

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga INTIMAÇÃO N? 0703115-73.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLARISSA VANAZZI PINTO. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIV

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação. Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito,

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 A/C PAPEIS LTDA - EPP RÉU: WE COMERCIO DE ALARMES LTDA - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. Há controvérsia se efetivamente houve falha no monitoramento ou se houve burla ao sistema do requerido. Ocorre que as provas produzidas nos autos não são suficientes para o alcance da convicção sobre tal questão, mostrando-se necessário o exame pericial requer

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 se a parte que limita o período, devendo parte autora ser ressarcida de todos os meses/dias de atraso na entrega, ou seja, desde 01/10/2011 a 07/11/2012. Assim, é devida a indenização à parte autora no valor de R$ 1.944,27 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), incidentes sobre o período de atraso, já descontados os 180 dias previstos contratualmente, o que perfaz 13 me