Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO parte reclamada a pagar à parte reclamante o valor de R$ 8.000,00, a título de dano moral, e declarando a inexistência do débito de R$ 217,89, interpuseram recursos tanto a parte reclamante (pp. 296/298) quanto a parte reclamada (pp. 300/325). A primeira, inicialmente, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, pugna pela reforma da sentença para fixar o ter

Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148 kWh, o que demonstra que o consumo diminuiu de forma significativa para menos de 150kWh, evidenciando a existência de irregularidades na unidade consumidora (desvio de energia), o que caracteriza a fraude e o consequente prejuízo à concessionária. Assim, uma vez comprovada irregularidade na unidade consumidora, apurada em regular processo de fiscalização e procedimento administrativo para recuperação de consumo

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 4906AC), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO MANFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) - Processo 0705792-39.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Pamela Queiroz Mendes - RECLAMADO: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 07

Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC,quinta-feira 25 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.133 Recurso Inominado Cível nº 0700614-75.2022.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Anderson Mesquita Panduzo. Advogado: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC). Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). Órgão: 1ª Turma Rec

Diário da Justiça ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC,sexta-feira 2 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.139 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Inominado Cível nº 0602744-98.2020.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relatora: Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva Apelante: Município de Rio Branco ¿ Câmara Municipal. Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 14198/AC). Apelado: Élio Antonio Tomaz Rodrigues. Advogados: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) e outros.

Diário da Justiça ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.939 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN DEISE BRAGA PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEY EMMANUELA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2021 ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: CAROLINE SANTOS DA COSTA GUIMARÃES (OAB 5328/AC) - Processo 060613998.2020.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual -

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: FABIANA LIMA AGAPEJEV DE ANDRADE (OAB 5599/AC) - Processo 0702874-62.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: FABIANA LIMA AGAPEJEV DE ANDRADE - REQUERIDO: Cwb Batel Hoteis Ltda - Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada (Fabiana Lima Agapejev de Andrade) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Ficando

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.949 0702912-74.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: João Carlos Carneiro Magalhães - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. - 123 Viagens e Turismo Ltda - VISTOS e mais Compulsado os autos, verifico no aditamento à contestação (fls. 125-126 do processo nº 0702911-89.2021.8.01.0070), o pedido preliminar de conexão entre os processos nºs 07029

Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148 zação. Quanto à tese de demandismo judicial, não vislumbrar abuso de direito por parte da reclamante, eis que ajuizou apenas esta ação em face da parte reclamada. Rejeito, ainda, a impugnação à assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte reclamante, por não vislumbro motivos que justifiquem a não concessão do benefício, tendo em vista que a parte reclamada não comprovou que a parte reclamante p

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.940 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verda