Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil; b) julgo improcedentes os pedido da primeira autora para condenar a segunda ré em obrigação de fazer, consistente na exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem assim o pedido de condenação das 1a. e 2a. Rés ao pagamento de indenização por danos morais, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Em caso de pedido de cumprimento de sentença, a parte deverá atentar-se que o cumprimento de sentença deverá ser iniciado exclusivamente no PJe, sendo obrigatoriedade de juntada dos documentos seguintes, nos termos do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 85, de 29 de setembro de 2016: Art. 2º O pedido inaugural do cumprimento da sentença co

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0704375-20.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP. Adv(s).: DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO, DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. R: WAGNER ROBERTO GOMES. Adv(s).: DF29638 - VINICIUS MAIA RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 a essencialidade do serviço fomentado. 2. Regulamentando essa orientação no âmbito do Distrito Federal, a ADASA ? Agência reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, editou a resolução nº14/2011, que, em seu artigo 121, §5º, proíbe a interrupção do fornecimento de água em razão do inadimplemento de faturas vencidas há mais de 120 dias. 3. Agravo de instrument

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 Conjunta 85/2016, deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ) deverá ser iniciada exclusivamente no PJe, contendo os seguintes requisitos: I - qualificação das partes; II - documentos pessoais digitalizado

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 N. 0703668-52.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAIMUNDO NONATO FONTOURA DIAS FILHO. Adv(s).: DF50582 - JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES. R: ANTONIA ELIENE SANTOS FONTOURA. Adv(s).: DF11918 - KARLA NEVES FAIAD DE MOURA. Ante exposto, homologo o Laudo de Avaliação do Imóvel localizado na QSD 03 CASA 14 ? TAGUATINGA/DF (id. 24307338) e fixo o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Civil. Nessas condições, resta evidenciado o desinteresse do demandante no prosseguimento do feito, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo autor. Com o trânsito em julgado, não existindo custas finais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sente

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 artigos 290 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (ID 4651684 ? pág. 38). Em razão disso, o agravante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme petição e documentos de ID 4651684 ? pág. 40/48, sustentando, para tanto, precária situação financeira. O Juízo de origem entendeu que havia, nos autos de origem, elementos suficientes para afastar a presunç�

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 exigência de pagamento de emolumentos. 1.2. Por fim, compete ao credor diligenciar na busca de bens do devedor passíveis de penhora e, se há interesse na consulta de registros de imóveis, cabe ao ele arcar com as despesas exigidas por disposição legal. 1.3. Assim, indefiro o pedido de consulta no sistema e-RIDF. 2. Noutro giro, DEFIRO a pesquisa de bens perante o sistema INFOJUD. Pesquise-se a

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR que a ré que restabeleça o plano de saúde da autora e de seus dependentes, nos moldes anteriores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil), bem como para CONDENAR a requerida a juntar aos autos, no prazo de