Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será en

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 N. 0000224-28.2012.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ALBERTINA ALVES CAVALCANTI. Adv(s).: DF0016552A - JOSE OZISIO FERREIRA SOARES. R: ANA PAULA MACHADO. Adv(s).: DF0029621A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: BRASILIA NOGUEIRA DE SOUZA BUARQUE. Adv(s).: DF0026512A - HIGOR VILALBA MORAIS, DF0018640A - RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA, DF0002451A - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES. R: CONDOMINIO DO E

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 peças juntadas ao processo físico que pretendem retirar, as quais deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura da ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 185/2013. Transcorrido o prazo acima indicado, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as pr

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 resolve o apontamento realizado no item ?II?, da petição de Id. n. 27844073 - Pág. 11. Acerca dos depósitos realizados pela parte credora, como forma de consignação em pagamento, tendo em vista o item ?VI?, da petição de Id. n. 27844073, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste. Advirto, ainda, que a obrigação de fazer foi cumprida pela parte devedora, confor