Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Confirase precedente do e. TJDFT acerca do tema, a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENT

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 3ª Vara Cível de Taguatinga SENTENÇA N. 0705648-34.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF34392 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. R: CAMARGO CARLET PEREIRA JUSTINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Ta

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 SENTENÇA N. 0700542-23.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIO RIBEIRO MELO. Adv(s).: DF51201 - RODRIGO CESAR RIBEIRO. R: JUCIMAR ALVES DE CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor constante das notas promissórias de ID Num. 27654646, ou seja, R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), corrigidos monetaria

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 termos do art. 287, do CPC, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, se desconhecidos os dados, o que deverá ser devidamente expresso nos autos; 2) juntar aos autos planilha de atualização do débito, que indique de forma pormenorizada a quantidade de parcelas vencidas e vincendas, bem como o valor total do débito, de forma clara; Ainda, considerando que o valor da causa de

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 REsp ns. 1635428/SC, REsp 1498484/DF e REsp 1614721/DF, relator, o em. Ministro Luis Felipe Salomão, afetou os temas 970 e 971 que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos. O tema 971 discute ?acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em vir

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 3ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO N. 0707105-04.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA CHACARA 137/1. Adv(s).: DF13793 - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO. R: FREDERICO ELIL DE GOIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BERNADETH DIAS ALVES DE GOIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 Nº 2014.07.1.013383-7 - Procedimento Comum - A: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF023440 - LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO. R: CLECIA THOME NOGUEIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF028161 - MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA. RECONVINTE: CLECIA THOME NOGUEIRA RIBEIRO. Adv(s).: (.). RECONVINDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato de

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários mínimos. 3. N�

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 hastas, uma vez que não possuem advogados constituídos. Intime-se, ainda, eventual cônjuge da parte executada, se houver. Expeçam-se as diligências quanto à hasta pública intimando-se, se houver, o credor hipotecário. Após a publicação deste ato, faça-se conclusão dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito, da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para apreciação da m

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 TERRACAP em atendimento a ofício enviado, por força de Decisão proferida pelo Juízo do feito, ID13902504, dando conhecimento da situação fundiária descrita no despacho do NUANF nº 657/2018, o qual demonstra que o imóvel denominado "RUA 12, CHÁCARA Nº 137/1, LOTE 34, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRANOVA" pertence ao patrimônio da UNIÃO. Esclarecimentos adicionais sobre a situação da área no co