Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 Gabinete da Desa. Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 N. 0707931-80.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANDREA BARROS ESPANHA NEVES. Adv(s).: DF0019275A RENATO BORGES BARROS. R: CAROLINA PEREIRA FRAGOSO. Adv(s).: DF0002832A - JOSE FRAGOSO DA LUZ. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0707931-80.2019.8.07.0000 AGRAVANT

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 Ordem Processo 54 0713106-86.2018.8.07.0001 Gabinete do Des. Alfeu Machado Gabinete da Desa. Vera Andrighi Gabinete do Des. José Divino de Oliveira 0706159-82.2019.8.07.0000 Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Gabinete da Desa. Vera Andrighi Gabinete do Des. Esdras Neves 0701340-76.2018.8.07.0020 Gabinete da Desa. Vera Andrighi Gabinete do Des. Alfeu Machado Gabinete do Des. Esdras Neves 0707732

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. Art.99 (?) Parágrafo único. O juiz ordenará a publicação de edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores.? (grifo nosso) No entanto, se não o fizer, poderá prosseguir na execução individual após o término da recuperação judicial, pois, dessa forma,

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, não se vislumbra a presença desses requisitos, sobretudo o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O direito subjetivo ao convívio familiar é assegurado às crianças e aos adolescentes pela Constituição Federal em seu art. 227, in verbis: ?Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à crianç