5 resultados encontrados para 071.01.2007.527911-1/000000 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 224 Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Graziela Mayra Joskowicz (OAB: 256946/SP); 0044269-93.2011.8.26.0114; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 201 Prefeitura Municipal de Campinas; Advogada: Adriana Maximino de Melo Ynouye (OAB: 143065/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Neusa Maria da Conceição de Oliveira; Advogada: Claudete Peres (OAB: 88977/SP); 0048794-84.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1165 Processo nº 2012.039282-0 Vistos. Os presentes autos vieram distribuídos por prevenção ao processo 919/12, que envolve as mesmas partes. Todavia, conforme informação supra, não é o caso de distribuição por prevenção, pois, conforme documentação constante nestes autos verifica-se que houve cumprim
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 1089 em 20.02.2002 e 17.02.2003. Somente apos a data de vencimento é que se torna possível a cobrança do crédito tributário e, conseqüente início do prazo prescricional, pois, o credor pode demandar judicialmente a satisfação de seu direito (princípio da actio nata). A ação foi distribuída eletronicamen