Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 340 0020786-03.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 071.01.2010.020786-1/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Constroeste Construtora e Participações Ltda; Advogado: Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP); Advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 1154 071.01.2010.036621-0/000000-000 - nº ordem 1782/2010 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ESMERALDA JERONYMO ROSA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos nº 2010.036621-0 Vistos. 1. Para a execução da obrigação de fazer (apostilamento da Gratificação por Ativid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 989 documento inviabiliza o pleito via mandado de segurança (art. 23 da Lei nº 12.016/2009). Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV MILENE GOUVEIA OAB/SP 171949 071.01.2010.048002-6/000000-000 - nº ordem 2287/2010 - Mandado de Segurança - GERALDO NARDI X SECRETARIA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 829 em cinco dias. Deixo de determinar a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em razão da impossibilidade de preenchimento dos requisitos indicados no ofício G.PG7 nº 841/2010, bem como do entendimento adotado por este juízo com relação à inviabilidade de execução de valores inexpressiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 764 o termo vencimento ou remuneração é usado para abranger todos os valores, em pecúnia ou não, que o servidor percebe mensalmente em retribuição de seu trabalho. Veja-se decisão proferida pelo Des. Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (Apelação Cível nº 209.389-1): O texto constitucional l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 930 para a saúde; Deste modo, cabe à Secretaria Municipal da Saúde, na condição de entidade que tem o dever legal de executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde, atender às necessidades da população, como no caso da impetrante. Posteriormente, com o mecanismo que a m