Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 340 0020786-03.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 071.01.2010.020786-1/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Constroeste Construtora e Participações Ltda; Advogado: Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP); Advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 974 se, com as cautelas de estilo. Int. - ADV FABIANA FABRICIO PEREIRA OAB/SP 171569 071.01.1987.003097-0/000000-000 - nº ordem 2267/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU X SOCIEDADE BENEFICIENTE DR. ENEAS DE CARVALHO AGUIAR - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV HELY FELIPPE OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1805 vascular necessária ao impetrante, do qual há indícios de demora para a emissão de resposta por parte da impetrada. Deste modo, ainda que por omissão, restou comprovada a recusa no atendimento até a data de impetração do mandamus. Não há como fugir à conclusão que o impetrante preencheu todos os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 918 o sistema especial (ou próprio) dos servidores públicos estaduais e municipais contributivo, e evidente substituição da aquisição do direito pelo número de contribuições (e não mais por tempo de serviço), os proventos devem ser calculados com base na remuneração integral que vinha sendo paga ao serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 857 251 servidores. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Notifique-se, por mandado, a impetrada para que preste as informações em 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, pessoalmente o representante judicial da Fazenda Pública Estadual, no prazo de 48h. Int. Bauru, 10 de dezembro de 2010. - ADV PAULO EDUARDO MARTI