Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2031 SANTOS - COOPERATIVA REAL SÃO PAULO DA HABITAÇÃO LTDA - Em observância ao princípio da não surpresa (art. 9° do Código de Processo Civil), intime-se a parte exequente para que justifique eventual impedimento ao reconhecimento da prescrição intercorrente. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: SILVI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2065 487, II, ambos do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas nesta fase processual. Também não há incidência de condenação em verba honorária (artigo 55 da lei 9.099/95). Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de comprovada má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95)