Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 ID 26223045 se refere aos honorários periciais e não ao pagamento espontâneo do débito, inviável alterar sua destinação sem concordância expressa do depositante. No entanto, em face da constituição do título judicial, revogo a determinação feita na sentença de ID 29419080, quanto à expedição de alvará de levantamento ao réu. Deverá a parte autora promover a instauração da fase de cum

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0718299-82.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JAILE JULIETA HONORIO DE ASSUNCAO. Adv(s).: GO45255 - IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA. A: R. H. D. A. J.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA. Adv(s).: SP241959 - VITOR CARVALHO LOPES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALEXANDRE CHERMAN. Adv(s).: N

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 a parte ré anexou aos autos contestação de ID 29585688, protocolada de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2019. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral DECISÃO N. 0716909-14.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).: MG0056780A

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718299-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JAILE JULIETA HONORIO DE ASSUNCAO, RODRIGO HONÓRIO DE ASSUNÇÃO JUNIOR RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 já determinado na decisão de ID 23242285. À Secretaria para que proceda à indicação do profissional habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência. Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados. Intimem-se. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 N. 0727418-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR. Adv(s).: DF52303 - MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR. R: SOUZA CRUZ S/A. Adv(s).: DF30607 - RAFAEL MINARE BRAUNA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727418-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 foram devidamente prestados. No mais, cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão proferida nestes autos, por meio dos quais o embargante alega haver contradição e omissão nessa decisão. Decido. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 de desistência da prova requerida. Efetuado o pagamento dos honorários, intimem-se os peritos para iniciar os trabalhos, cientificando-os da eventual nomeação de assistentes e fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial, o qual deverá ser elaborado conjuntamente, uma vez que se trata de perícia complexa. Intimem-se. CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto N. 07182

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 constitucionalidade dos dispositivos impugnados, quais sejam os arts. 24, II, 31 e 32, caput, da Lei nº 9.394/96, os arts. 2º e 3º da Resolução CNE/CEB nº 1/2010, bem como os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução CNE/CEB nº 6/2010, e fixar a seguinte tese de julgamento: ?É constitucional a exigência de 6 (seis) anos de idade para o ingresso no Ensino Fundamental, cabendo ao Ministério da Educa�