Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 1438 Nº 0721041-36.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado: Antonio Carlos Betini - Agravado: Custodio Amaro Roge - Agravado: Ilza de Oliveira Joaquim - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - RECEBERAM O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1071 1054 COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V. U. - Advogado: João Batista Aragão Neto (OAB: 68757/SP) Advogado: Andreia Inacio Arrivette (OAB: 181382/SP) 0721041-36.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Santos - Relator: Des.: Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1063 923 Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP) - Advogado: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) 27 - 0719068-46.2010.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Luiz Carlos Mendes - Agravado: Fazenda do Estado d