Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1119 63 0021145-98.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Nº origem: 050.10.001593-0; Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária; Impetrante: Edilson Antonio Bianconi; Paciente: Wender Orlandini e outro; Advogado: Edilson Antonio Bianconi (OAB: 249964/SP); 0021237-76.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1419 172 72.2011.8.26.0099; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ruben Teofilo Espinoza Jara; Advogada: Maria de Fátima Ramalho (OAB: 88764/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0014036-43.2012.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 0014036-43.2012.8.26.0320; Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1018 ORIGEM:12731-158260032 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:JAIR ERNICA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0006232-40.2013.8.26.0077 Nº ORDEM:11.01.2013/000803 CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/873 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:C. A. VARA:1ª. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 802 JOSÉ CUETO - Fls.: 0 - Intime-se o defensor a apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: ALBERTO SAKON ISHIKIZO - OAB/SP nº.:89672; Processo nº.: 077.01.2011.014636-0/000000-000 - Controle nº.: 001762/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Vistos.A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 952 e cautelas de praxe.Fixo a verba honorária ao defensor dativo em R$237,03 (código 301) relativa a 30% do valor da tabela, expedindo-se a certidão.Cumpra-se. Intimem-se. - Advogados: ALDERICO JOSE DE SOUSA - OAB/SP nº.:56049; Processo nº.: 077.01.2010.009804-6/000000-000 - Controle nº.: 000712/2010 - Parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 1105 afronta ao princpio da individualização da pena, não se trata de decisão proferida com efeito acima mencionado erga omnes. Ademais, a boa hermenêutica das normas penais determina que, havendo conflito entre normas especiais e gerais, prevalece a primeira. Além disso, de acordo com o preceito constitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 1146 AMARO DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Vistos.Fl. 163: Os defensores constituídos da ré RENATA tornaram ao patrocínio da causa e, sendo assim, intimem-nos a apresentarem defesa escrita, no prazo legal, sob pena de preclusão.Cobre-se a devolução da precatória de fl. 159, independentemente de cumprimento. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2053 Dr. ADILSON ARAKI RIBEIRO - Juiz de Direito Titular V. Ex.a ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0002170-93.2009.8.26.0077 (077.01.2009.002170-2/000000-000) - Controle nº.: 000443/2009 - Partes: ELZA MARTINS X APARECIDA CONCEIÇÃO PEREIRA CHAPINOTI - Fls.: 0 - Vistos. Postula a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 792 memoriais finais. - Advogados: CRISTIANO SALMEIRAO - OAB/SP nº.:139584; Processo nº.: 077.01.2010.008037-3/000000-000 - Controle nº.: 000551/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICHARDSON ROLDI DA SILVA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR RICHARDSON ROLDI DA SILVA, qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1188 de crimes, pelo excipiente, na comarca de Birigui. Pediu, portanto, o acolhimento da exceção, com a remessa dos autos às Comarcas de Lins ou Promissão, a fim de que lá possa ser julgado. O Ministério Público ofertou parecer pela improcedência do pedido (fls. 05 destes autos). 2. A exceção de incompet