CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1235 Apelado: Augusto Cesar Oliveira De Carvalho Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0785770-14.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIRE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 184 Processo: 0300260-78.2014.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO Partes: MUNICIPIO DE CAMAMU CARLOS LUIZ ALEXANDRINO DOS SANTOS Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca: Salvador Ordem: 185 Processo: 0515178-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DE FAT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1234 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0778313-23.2017.8.05.0001, originária da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador – BA, apelante MUNICÍPIO DE SALVADOR e apelada JOSÉ RAIMUNDO BATISTA DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d