Poder Executivo ● 09/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo LO - Licença de Operação: 1) LO Nº 03.16.03.001246-4, com validade de 31/03/2018

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE ATA A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 11ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 02/05/2019, INDEFERIU os Pedidos de Medida de Sustação de Efeitos de ato, que versam sobre o Ato Constitutivo registrado sob o protocolo nº 15/904902-4, em 27/08/2015, da empresa F & B DROGARIAS LTDA ME – NIRE: 2620190851

Poder Executivo ● 01/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX Ć NÀ 104 Portaria nº 075/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades – PAAP para apurar o não cumprimento dos Contratos nº 014/2019 e 022/2019 firmados entre a RL Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA - ME e a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH; 2. A