Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2094 extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, “a”, segunda parte c/c 1.040, I, ambos do Código de Processo Civil, em razão do RE 870947. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e encaminhe-se à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Advs: Daniele Cristina Mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1552 640 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, é cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e criminal. No entanto, também é certo que, no caso vertente, não se encontra presente a violação direta à Constituição Federal viabilizadora da inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2041 Processo 0026073-81.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026073) - Desapropriação - Desapropriação - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Rita de Cássia de Araújo e outros - Vistos. Fls. 961 Ciente. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2210 SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP) Processo 0019000-24.2010.8.26.0361 (361.01.2010.019000) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1768 infraconstitucionais, não ensejando, pois, o recurso extraordinário, conforme já se decidiu em hipótese análoga à vertente: “CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 279-STF. I Não se vislumbra, no caso, violação ao art. 543, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1668 imóveis próprios ou de terceiros; a prestação de serviços de engenharia pertinentes às atribuições dos responsáveis técnicos, e a participação em outras sociedades na qualidade de sócia ou acionista (fls. 33 - art. 3º do Estatuto Social). Sua atividade, na hipótese dos autos, consistiu em constru