4 resultados encontrados para 0801595-69.2016.8.12 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3675 183 Processo 0802226-13.2016.8.12.0021 - Monitória - Prestação de Serviços Reqte: Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul ADV: CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA (OAB 18735/MS) Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que a parte Requerente recolha as custas processuais, bem como as taxas destinadas ao FUN
Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 314 Teor do despacho fls. 20: “Observando a existência de um excesso nos pedidos de Justiça Gratuita na Comarca, renovados a cada feito promovido, visando garantir a Justiça Gratuita apenas a quem faz jus a ela, determino que a parte Requerente comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando algum dos seguintes documentos: cartei
Publicação: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3636 404 como as taxas destinadas ao FUNADEP, ao FUNDE-PGE e ao FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se Cumpra-se. OS VALORES DESTINADOS ao FUNADEP, FUNDE-PGE e ao FEAD-MP/MS, são de 3 UFERMS (sendo 1 UFERMS para cada fundo), devendo gerar as guias separadamente através do Portal do TJMS - serviços- cálculo de custas i