Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.940 Apelante: Município de Rio Branco/AC Proc. Município: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) 7. Classe: Apelação Cível nº 0800458-21.2016.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública Assunto: Dí

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 5 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.097 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15(quinze) dias. ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801707-07.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda ato ordinatório: Retornando os autos da ins

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.850 Ltda - ato ordinatório: Intimo a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0801050-65.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - ato ordinatório: Intimo a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AC). Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio. 0800604-62.2016.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Municipio de Rio Branco. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC). Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 309

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.950 Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) Assunto: Direito Civil APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE TODAS AS CDA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NULIDADE 1.A exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurispr

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.761 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 97.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Juarez Vitor Ferreira da Silva Filho - Nos termos do artigo 151 do CTN, o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Com efeito, determino

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.797 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO latório do recurso. Intimem-se. ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0801718-36.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Isso posto, ausente a contradição e omissão quanto aos pontos guerreados, REJEITO os embargos de declaração int

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.463 manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados pelo devedor, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão interlocutória. Atos ordinatórios de estilo. ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801728-80.2016

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.348 se desejam a reunião das ações mencionada em audiência, observados os demais requisitos legais, quando cabíveis. Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e intime-se o Município credor para demonstrar o cumprimento às providências estabelecidas no termo de audiência, extensivo aos presentes autos, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: MARCEL BE

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.725 II, CPC). Providencie a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras existentes nos autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0800981-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, acolho a Exceção de Pré-execut