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0802052-67.2013.8.02.0900

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TJAL 20/06/2014 - Pág. 75 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1184 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Carlos Luiz Piatti Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 101. Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0104284-5

TJAL 20/11/2013 - Pág. 29 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1052 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0800711-06.2013.8.02.0900 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Bv Financeira S/A - Cfi Advogado : Celson Marcon (OAB: 8210A/AL) Advogado : Mirabeau Madeiros e Santos Sobrinho (OAB: 8473/AL) Agravado : José Nilson Silva Santos Advogado : Adilson

TJAL 18/02/2014 - Pág. 117 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1105 117 Publique-se. Intime-se. Maceió, 12 de fevereiro de 2014. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator Agravo de Instrumento n.º 0802052-67.2013.8.02.0900 Posse 3ª Câmara Cível Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Des. James Magalhães de Medeiros Agravante : Allan Moraes Leao Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5

TJAL 14/05/2014 - Pág. 50 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1158 50 Processo: 0500552-66.2008.8.02.0204 Classe: Apelação Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Des. Eduardo José de Andrade Apelante : Município de Batalha Procurador : Vitor Hugo Pereira da Silva (OAB: 7051/AL) Advogado : Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB: 7044/AL) Advogado : Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617

TJAL 08/11/2013 - Pág. 2 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1046 2 10.259/2001, que disciplinou a forma de pagamento de tais créditos, prevendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o seu cumprimento. Ademais, a referida lei prevê, em seu § 2º do artigo 17, que “ Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão “. No caso

TJAL 05/06/2014 - Pág. 23 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1174 1. Classe do Processo: Agravo de Instrumento Número do Processo: 0800759-62.2013.8.02.0900 Comarca: Maceió Vara: 8ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco Toyota do Brasil S/A Advogada : Magda Luiza R. E. de Oliveira (OAB: 9947A/AL) Agravado : Geraldo Domingos da Silva Advogado : Pedro Rodrigo Rocha Amorim (OAB: 10400/AL) Relator:

TJAL 30/09/2013 - Pág. 21 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1018 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802049-15.2013.8.02.0900 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravante : Wanderley dos Santos Cabral Advogado : Allyson Leonardo de Souza Mendonça (OAB: 9477/AL) Agravado : Bv. Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento Sorteio 2ª Câmara Cível

TJAL 06/06/2014 - Pág. 28 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1175 28 Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão Ordinária número 21 da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de junho de 2014 às 09h00min, no Auditório Danilo Barreto Accioly, serão julgados os seguintes processos: 1. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL Número do Processo: 0800759-62

TJAL 08/11/2013 - Pág. 3 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1046 3 instrumento nº 0802052-67.2013.8.02.0900, em razão do término das férias do eminente relator Klever Rêgo Loureiro. Desse modo, retornem os autos ao DAAJUC para que, posteriormente, sejam remetidos ao relator originário do processo, sua excelência Klever Rêgo Loureiro. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 7 de novembro de 2013 D

TJAL 06/06/2014 - Pág. 55 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1175 55 Nesta senda, o Código de Processo Civil trata da matéria em seu art. 501, que assim dispõe: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Com efeito, verifica-se que a desistência do recurso é ato unilateral da parte recorrente e independe da anuência do

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