Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1030 Agravado : Adriano Faustino Lopes Pereira Advogada : Ellen Ribeiro B. F. Gonçalves (OAB: 10004/AL) Advogado : Felipe Ribeiro Brandão Guimarães (OAB: 11433/AL) Sorteio 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802117-62.2013.8.02.0900 Origem: Foro de União dos Palmares Relator: Des. Eduardo José de Andrade Agravante : Banco Toyot

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1044 48 complexidade da matéria (delito envolvendo pluralidade de réus), pelo que entendo indispensável a colheita de informações junto à autoridade apontada como coatora. 08. Ante o exposto, em cognição sumária, NEGO a liminar pleiteada, por entender não está presente um dos requisitos a sua concessão, qual seja, a fumaça d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1070 67 11. De forma primacial, faz-se necessário esclarecer que a cumulação dos artigos 557 do Código de Processo Civil e 3º do Código de Processo Penal, confere poderes ao relator para, através de decisão monocrática, negar seguimento ao remédio insurgente, sempre que este se mostre manifestamente inadmissível, improcedent

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1076 34 de se resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal, bem como resta inviável a aplicação de outras medidas cautelares.ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 47- Habeas Corpus nº 0802180-87.2013.8.02.0900 , de Maceió, 17ª Vara Criminal da Capital Paciente : Tiana Cristina da Silva Araújo Impetrante : Leonard

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1077 57 Tourinho de Omena Souza. Decisão: À unanimidade de votos, em não conhecer da ordem impetrada, dada a sua manifesta inadequação, nos termos do voto do Relator. Habeas Corpus nº 0802602-62.2013.8.02.0900, de União dos Palmares, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. Impetrante: José Pedro Patriota de Oliveira. Paciente: B