Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2097 558 sumária, a plausibilidade do direito deduzido, ou seja, a fumaça do bom direito, pelo que passo a expor. Como cediço, a Constituição Federal, ao tratar acerca da Administração Pública, estabelece, de forma expressa, o nominado teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções ou empregos públicos, aplicando como limit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 13 a 17 de fevereiro de 2021 (feriado de carnaval) Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2764 13 LAIS SOARES DE MELLO RAMALHO CYNTHIA LUANA LIMA DE ALMEIDA BARBOSA PAULA ALLINE WANDERLEY MARQUES YURI NOBRE RODRIGUES MARIANA AIRES ATHAYDE LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO CARLOS HENRIQUE MOREIRA BUARQUE RODRIGO VITRAL VITORINO SANTOS LUCIANA TORRES PIMENTEL ELEONORA P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2704 161 alegações ventiladas no apelo do réu, pedindo, assim, o seu improvimento. Por sua vez, o demandado contra-arrazoou o apelo aviado pela DPE/AL, às fls. 60/71 dos autos em apenso, pugnando “que se negue provimento ao Recurso de Apelação interposto, confirmando a sentença de primeiro grau nos seguintes aspectos: a) c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1244 196 bom direito e perigo na demora. Pois bem. Dos argumentos lançados na exordial e da documentação colacionada ao mandamus, infiro, ainda que em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito deduzido, ou seja, a fumaça do bom direito, pelo que passo a expor. Como cediço, a Constituição Federal, ao tratar acerca d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2415 61 Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravo em Recurso Especial em Apelação nº 0733104-83.2015.8.02.0001/50000 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante: Estado de Alagoas Procurador: Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 7055/AL) e outro Agravante: IMI - Instituto da Melhor Idade Advogada: Jocelene Lopes Lamenha L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 296 tocante à utilização do veículo para o desempenho de suas atividades fins e a alegação de que a sua perda representará em grande dificuldade para o desempenho cotidiano das atividades dos principais colaboradores da empresa que buscam justamente manter a empresa em funcionamento, angariando novos contratos e promovend

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2415 61 Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravo em Recurso Especial em Apelação nº 0733104-83.2015.8.02.0001/50000 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante: Estado de Alagoas Procurador: Rejane Caiado Fleury Medeiros (OAB: 7055/AL) e outro Agravante: IMI - Instituto da Melhor Idade Advogada: Jocelene Lopes Lamenha L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 62 Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / OFÍCIO Nº____/2019 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2460 296 tocante à utilização do veículo para o desempenho de suas atividades fins e a alegação de que a sua perda representará em grande dificuldade para o desempenho cotidiano das atividades dos principais colaboradores da empresa que buscam justamente manter a empresa em funcionamento, angariando novos contratos e promovend

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2667 167 ocorrido em outro estado da federação afirma que “não se pode ter como idôneo a questão da precedência do Estado de Santa Catarina, seja por discrepância do valor, seja por não identidade das provas praticadas lá e aqui. O fato não é só econômico, é de natureza probatória que será mais bem debatida na aç�