65 resultados encontrados para 0802212 92.2013.8.02.0900 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3014 22 Especial A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Grifos aditados. 15. Com efeito, a tese do recorrente, amparada na alegação de existência de ofensa aos mencionados dispositivos legais, é incompatível com a natureza excepcional do recurso especial, vez que o Tribunal ad quem teria que reavalia
Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2977 28 exame do conjunto fático-probatório -, e vedado ao Superior Tribunal de Justiça, a teor da Súmula 7/STJ. 3. Por outro vértice, importante gizar esta Quinta Turma não conheceu do HC 250.902/SP (DJe 06/08/2013), de minha relatoria, impetrado em favor do ora agravante, no qual se buscava o reconhecimento das mesmas nulidades
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2686 59 medidas necessárias e imediatas à nomeação e à posse do impetrante, João Emeliano da Rocha Júnior, no Cargo Artífice, nos termos do voto do Relator. O Juiz Convocado Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho declarou-se suspeito para funcionar no presente julgado. O representante do Ministério Público, Dr. Sérgio
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2849 10 Maceió/AL, 21 de junho de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recurso Especial em Mandado de Segurança Cível nº 0802212-92.2013.8.02.0900 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente: Estado de Alagoas Procurador: Sérgio Henrique Tenório Sousa (OAB: 7032