Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 PROCESSO :0802736-25.2012.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Marcon ADVOGADO : 175619/SP - Dirceu Augusto da Câmara Valle REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0802745-84.2012.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1221 Processo 0802746-69.2012.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Francisco Rodrigues da Cunha Filho - Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela Fazenda do Estado de São Paulo, no duplo efeito. Às contra-razões. Após, remetam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1335 Processo 0802744-02.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisco Rodrigues da Cunha Filho e outros - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), LUIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1320 65 - 0020577-66.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Érica Marcelina Cruz - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Batista Cunha - Advogado: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB: 232496/SP) - Advogada: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB: 262425/SP) 35 - 0020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2352 PAULO - Recorrido: Jose de Santana Braga - Diante da decisão proferida pela Turma de Uniformização em apenso e transitada em julgado, devolvam-se os autos à Fazenda Pública com as cautelas de estilo. Int. - Magistrado(a) Fernando Luiz Batalha Navajas - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1222 “D” da Resolução nº 516 do STF, de 24 de janeiro de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP) - Florence Angel Guimarães Martins (OAB: 341188/SP) Nº 0022548-86.2012.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Sérgio Cardoso Piment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1740 Nº 0017940-03.2012.8.26.0278 - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Cemaz Ind. Eletrônica da Amazônias/a Atual Cce da Amazoônia S.a. - Recorrido: Andrea Aparecida Araújo - Magistrado(a) Érica Marcelina Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1827 SANTOS (OAB 169856/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP) Processo 0022402-79.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022402) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Construtora Kamilos Ltda - Municipio de Mogi das Cruzes - VISTOS.I São embargos de declaração reclamando de omissão e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1290 ultra petita. O raciocínio é único, se aumenta o salário padrão, os reflexos são efeitos consectários e lógicos esperado pela própria implantação do aumento salarial, como premissa de que o acessório segue o principal e dele não se desprende. 6. Desta forma, a absorção de parcela mínima como